Carregando…

(DOC. VP 211.1101.1417.8199)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática da presidência desta corte que conheceu do agravo para não conhecer do reclamo.insurgência recursal do demandado.

1 - O acolhimento do inconformismo recursal, no sentido de verificar a apontada ausência de previsão contratual a amparar a indenização securitária no caso sub judice, demandaria a desconstituição das conclusões contidas no decisum, o que implica em interpretação de cláusulas contratuais, atraindo o óbice da Súmula 5/STJ. Precedentes. 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote