(DOC. VP 211.1101.1701.1327)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Vícios do CPC/2015, art. 1.022 não constatados. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme disposto no CPC/2015, art. 1.022, situações não verificadas na hipótese. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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