Carregando…

(DOC. VP 211.1250.9518.0597)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Decisão devidamente fundamentada. Falta de prequestionamento. Agravo interno não provido.

1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, o Tribunal de origem indicou adequadamente os motivos que lhe formaram o convencimento, analisando de forma clara, precisa e completa as questões relevantes do processo e solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. 2 - Não é possível apreciar, no âmbito do recurso especial a violação do CCB/2002, art. 883 e CCB/2002, art. 884, bem como o CPC/2015, art. 373, I, e Lei 9.250/1995, art. 25,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote