(DOC. VP 211.1250.9688.2395)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão e contradição. Não ocorrência. Desconsideração da personalidade jurídica. Encerramento irregular. Irrelevância. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Não provimento. Desconsideração da personalidade jurídica. CPC/2015, art. 134. CDC, art. 28. CPC/1973, art. 596. CCB/2002, art. 50.

1 - Não é omisso o acórdão que examina suficientemente as questões propostas, adotando decisão meramente contrária aos interesses da parte. 2 - A contradição que dá ensejo aos embargos de declaração é a interna, ou seja, aquela que ocorre entre as premissas ou entre essas e a conclusão do julgado. 3 - A irregularidade no encerramento das atividades ou dissolução da sociedade não é causa suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do CCB/2002,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote