(DOC. VP 211.2010.9893.2981)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Julgamento virtual. Oposição. Necessidade de manifestação presencial. Argumento insuficiente. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2 - Na sistemática do julgamento virtual, as normas regimentais garantem o respeito ao contraditório e à ampla defesa, porquanto assegura aos advogados das partes apresentarem memoriais que auxiliem no esclarecimento das questões de fato e de direito

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