(DOC. VP 211.2010.9953.5367)

STJ. Agravo interno em recurso especial. Processo civil. CPC/1973, art. 535. Suposta omissão em relação ao acordo de acionistas. Alteração da causa de pedir após a citação. Impossibilidade de exame em razão do princípio da estabilização da demanda. Omissão inocorrente. CPC/1973, art. 264, CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 515, § 2º. Alteração da causa de pedir. Pressuposto que a pretensão de ampliar a demanda ocorre ao tempo da réplica. Pretensão de reconhecer a estabilidade da demanda desde a inicial. Cotejo de peças processuais. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial sobre o mesmo tema. Prejudicado.

1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/1973, art. 535, uma vez que embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. 2 - No caso, o Tribunal de origem não analisou o acordo de acionistas, e sua eventual repercussão para o deslinde da controvérsia, ante a compreensão de que a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote