(DOC. VP 211.2101.1698.4900)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Alegação genérica. Inexistência. Mera insatisfação com o resultado do julgamento. Embargos rejeitados.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese. 2 - O embargante aduz que houve omissão, porém afirma apenas genericamente sem especificar em que consistiria a omissão apta a integrar ou alterar o decisum recorrido. 3 - O acórdão embargado

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