(DOC. VP 211.3354.3003.6100)

TJRS. Penal. Apelação crime. Violação de domicílio. Ameaça. CP, art. 150, caput, e CP, art. 147. Insuficiência probatória. Sentença condenatória reformada. Violação do domicílio.

«1 - O delito de violação de domicílio é formal, consumando-se com o ingresso do agente em domicílio alheio sem a devida permissão ou consentimento. 2 - Prova judicializada que não comprova que a ré tenha adentrado no domicílio de sua cunhada, astuciosamente, contra vontade expressa desta. Versões contraditórias, somadas à reconhecida existência de animosidade entre as envolvidas. 3 - Absolvição com base no princípio in dubio pro reo. Ameaça. 4 - O crime de ameaça é

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