(DOC. VP 211.4050.6004.9400)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Sequestro qualificado por quadrilha e resultado morte. Ocultação de cadáver. Execução provisória da pena. ADC 43/df/STF, 44/df/STF e 54/df/STF. Impossibilidade. Prisão preventiva decretada na sentença. Fundamentação idônea. Gravidade da conduta. Periculosidade concreta do agente. Outros registros criminais. Risco de reiteração. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - Cumpre salientar que, em 8/11/2019, ao concluir o julgamento

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