(DOC. VP 211.7952.3000.1000)

TJRS. Habeas corpus. Prisão preventiva. Favorecimento da prostituição. Mediação para servir à lascívia de outrem. CP, art. 218-B e CP, art. 227.

«1. Manutenção da prisão. Presença dos requisitos constantes do CPP, art. 312. A decisão que decretou a prisão preventiva da paciente está suficientemente fundamentada, lastreada em requisito constante do CPP, art. 312, a garantia da ordem pública, francamente ameaçada não pela gravidade em abstrato do delito, que realmente é acentuada, mas não pode servir como fundamento à custódia cautelar - delito praticado contra adolescentes com idades entre 14 e 16 anos, submetidas à exp

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