(DOC. VP 217.3350.6765.1285)

TJSP. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. DANO MORAL. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço demonstrada por meio da prova oral. Dano moral existente e adequadamente fixado. Recurso conhecido e desprovido. 

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