(DOC. VP 220.2161.1822.0653)

STJ. Processo civil. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Condição de segurado. Recurso especial. Agravo em recurso especial. Necessário reexame do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno. Decisão mantida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando a concessão de benefício previdenciário consistente na aposentadoria rural por idade. A sentença julgou o pedido procedente, mas foi reformada no Tribunal a quo, que deu provimento à apelação interposta pelo INSS. II - O Tribunal de origem, realizando a apreciação do conjunto fático probatório dos autos, entendeu que o valor do benefício já recebido pela parte autora é superior ao salário mínimo, o que corrobora a descara

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