Carregando…

(DOC. VP 220.2161.1929.0986)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de benefício de previdência complementar. Reajuste do benefício. Correção monetária. Súmula 289/STJ. Inaplicabilidade. Ausência de resgate. Vínculo contratual com a entidade previdenciária mantido. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

1 -Ação de revisão de contrato de previdência privada. 2 -O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. 3 -Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote