(DOC. VP 220.2171.2429.8688)

STJ. Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria especial. Cômputo de tempo especial. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Alterar o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, notadamente o do Tribunal de origem, em relação ao exercício de atividade especial, implica no revolvimento de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote