(DOC. VP 220.2171.2514.0829)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Tema 955/STJ. Previdência privada. Honorários advocatícios. Arbitramento. Possibilidade. Base de cálculo. Valor atualizado da causa. Sucumbência recíproca. Percentual. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. 2 - Por ocasião do julgamento do Recurso Especial 1.312.736/RS/STJ, sob o rito dos repetitivos, foi reconhecida a obrigação de recálculo de benefício a cargo da Entidade de Previdência Privada, condicionada à recomposição prévia e integral da reserva matemática pelo participante/assistido. 3 - Diante da necessidade de prévia recomposição, pela parte autora, da reserva matemática, d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote