(DOC. VP 220.2211.1777.2662)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Sentença de pronúncia fundamentada. Ausência de provas produzidas apenas em inquérito.

1 - Tendo o acórdão impugnado mantido a sentença de pronúncia, fundamentada na existência de prova da materialidade e de indícios mínimos de autoria, com base em elementos produzidos em nível judicial e extrajudicial, não há falar-se em violação ao CPP, art. 414. 2 - A (eventual) desconstituição das premissas fáticas assentadas no acórdão, relativamente à (in) existência de lastro probatório mínimo para a pronúncia, exigiria revolvimento fático probatório, o que não se

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