(DOC. VP 220.3171.1554.1434)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

1 - O aresto embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que: no que tange à suposta violação ao CPC/2015, art. 1.022, aplicou-se a Súmula 284/STF (por analogia), porquanto a ora agravante se limitou a mencionar a existência de omissão, de modo genérico, sem especificar em relação a qual tema seria necessário o pronunciamento do Tribunal de origem; no mérito, verificou-se que, para se adotar qualquer conclusão em sentido contrário ao que ficou expressamente consigna

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