(DOC. VP 220.3211.1132.2453)

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Contrabando. Violação ao CPP, art. 65, III, d. Ausência de confissão do delito. Agravo desprovido.

1 - Consoante asseverado pelo Tribunal a quo, o réu não confessou sequer parcialmente o delito de contrabando, pois alegou que as mercadorias com ele apreendidas foram adquiridas de fornecedores nacionais. Destarte, inviável o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote