(DOC. VP 220.4071.1808.0779)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Custódia preventiva que já dura seis anos. Ilegalidade reconhecida.

1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de mero critério matemático, mas de uma ponderação do julgador, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, à luz do disposto na CF/88, art. 5º, LXXVIII, levando em consideração as peculiaridades do caso concreto, procurando evitar o retardamento injustificado da prestação jurisdicional. 2 - O paciente encontra-se preso preventivamente desde 1/3/2016, após o oferecimento da denúncia. A decisã

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