(DOC. VP 220.4071.1918.7808)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Violação ao CPC/2015, art. 7º, CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Responsabilidade civil. Ocorrência. Dano moral indenizável. Caracterização. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 7º, CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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