(DOC. VP 220.4251.0687.8748)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Relaxamento. Busca pessoal ilegal. Invasão de domicílio. Trancamento da ação penal. Ilegalidade da busca pessoal reconhecida. Demais pleitos prejudicados.

1 - A autoridade policial recebeu denúncia anônima de tráfico de drogas e dirigiu-se ao local. O paciente, percebendo a chegada dos policiais, correu para um bar, ao que os militares «foram em busca dele e o paciente resistiu à abordagem, ao que foi necessário contê-lo» (acórdão). 2 - Foram encontradas drogas em seu poder. [...] «tendo em vista que o paciente disse para os policiais que morava na casa verde informada da denúncia e que a residência era conhecida no meio policial co

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