(DOC. VP 220.4261.0177.5856)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Substitutivo. Prova emprestada. Validade. Garantido o contraditório postergado. Agravo desprovido.

1 - Inicialmente, é importante reforçar que esta Corte superior (HC 535.063/SP/STJ, Terceira Seção, Rel. Ministro Sebastião Reis Junior, julgado em 10/6/2020) e o STF (AgRg no HC 180.365/PB/STF, Primeira Turma, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 27/3/2020; AgR no HC 147.210/SP/STF, Segunda Turma, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 30/10/2018), pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conh

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