(DOC. VP 220.5051.9990.7665)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Patrocinador. Ilegitimidade passiva. Súmula 568/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - O STJ, ao julgar o REsp. 1.370.191/RJ/STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos, fixou tese acerca da ilegitimidade passiva do patrocinador para litígios que envolvam participante/assistido e entidade fechada de previdência complementar, ligados estritamente ao plano previdenciário, tais como a concessão e a revisão de benefício

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