(DOC. VP 220.5061.2440.5175)

STJ. Embargos de declaração em agravo interno. Previdência privada. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Alegações dissociadas da matéria dos autos. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

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