(DOC. VP 220.5101.2454.7221)

STJ. Processual civil e previdenciário. Auxílio-acidente. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Perda da qualidade de segurado. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, nos termos do princípio do livre convencimento motivado. 2 - A reforma do entendimento acerca da perda da qualidade de segurado não é viável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ, visto que exigiria revisitar o acervo fático probatório levado a efeito para firmar a convicção da instância ordinária.

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