(DOC. VP 220.5131.2932.8462)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de droga. Prisão preventiva. Desproporcionalidade. Quantidade não relevante de droga. Agravo improvido.

1 - Apesar de constar no decreto prisional a apreensão de certa quantidade de droga, e que o indiciado é reincidente específico, ao analisar as circunstâncias do caso, verifica-se a desproporcionalidade de imposição de tão gravosa cautelar como a prisão, pois a quantidade apreendida de entorpecentes não se revela expressiva, tratando-se na hipótese de 386g de maconha, conforme laudo constante dos autos. 2 - Nesse contexto, para evitar o risco de reiteração delitiva afigura-se sufic

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