(DOC. VP 220.5161.1668.8940)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Crimes de constrangimento ilegal com emprego de arma e três tentativas de homicídio qualificado. Delitos cometidos durante o cumprimento de pena. Reincidência. Risco de reiteração delitiva. Desatendimento às intimações na fase investigativa. Garantia da ordem pública, da instrução processual e da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Apresentação espontânea. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - O Agravante teve sua prisão preventiva decretada no dia 02/02/2022, em atendimento à promoção do Ministério Público, nos autos de inquérito policial que apurou três crimes de homicídio tentado qualificado e constrangimento ilegal mediante emprego de arma, praticados em concurso material, pelos quais foi posteriormente denunciado. 2 - Demonstrada a necessidade de salvaguardar a ordem pública, com o objetivo de impedir a reiteração de condutas criminosas, considerando os indício

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