(DOC. VP 220.5191.2224.8176)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa. Crime de usura. Estelionato. Lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Substituição por outras cautelares. Cláusula rebus sic stantibus. Possibilidade. Fatos novos. Caráter subsidiário e excepcional da segregação provisória. Grupo criminoso desmantelado. Condições pessoais favoráveis. Agravo regimental provido.

1 - A existência de flagrante ilegalidade autoriza o conhecimento de ofício da alegação, mesmo que não exaurida a instância de origem. 2 - A segregação cautelar submete-se à cláusula rebus sic stantibus, devendo-se verificar se os pressupostos do CPP, art. 312 ainda estão presentes, sobretudo quando, no curso da instrução processual, os fatos inicialmente narrados no decreto prisional apresentam contornos diversos. 3 - A prisão preventiva tem caráter subsidiário e excepcional

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