(DOC. VP 220.5230.1726.7618)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio. Insurgência contra a prisão preventiva. Gravidade concreta do delito e periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Fuga do local dos fatos. Aplicação da Lei penal. Fundamentos idôneos. Medidas cautelares alternativas ao cárcere. Incabíveis, no caso. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Prisão domiciliar prevista no CPP, art. 318, II. Requisitos não demonstrados. Revolvimento fático probatório. Inviabilidade na via eleita. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - Como se sabe, a decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da demonstração categórica de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2 - Na hipótese, a custódia cautelar foi devidamente fundamentada, sobretudo em razão da gravidade co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote