(DOC. VP 220.6100.1416.2798)

STJ. agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Rescisão de contrato conjugada com reintegração de posse. Contrato verbal. Compra e venda. Alegação de descumprimento. CPC/2015, art. 373, I. Fato constitutivo do direito. Não demonstração. Súmula 7/STJ. dispositivos legais. Prequestionamento. Súmula 211/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2. Cinge-se a controvérsia a reconhecer o inadimplemento do contrato verbal firmado entre as partes, a sua rescisão e a reintegração de posse dos bens móveis. 3 - A ausência de discussão, pelo tribunal de origem, acerca da tese ventilada no recurso especial (CPC/2015, art. 341 e CPC/2015 art. 431 e 475 do CCB/2002) acarreta a falta d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote