(DOC. VP 220.6201.2304.3964)

STJ. processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CP, art. 214. Autoria e materialidade. Exame das provas dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias demonstraram a coesão e harmonia das provas dos autos para atestar a materialidade e autoria do delito. Além disso, concluíram que embora a vítima - ouvida em juízo com 15 anos e que contava com 6 anos de idade à época dos fatos - demonstre constrangimento em relatar o acontecido, limitando-se a declarar não se recordar da existência do crime, os demais elementos de prova (laudo pericial e prova testemunhal colhida durante a audiência de instrução e jul

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