(DOC. VP 220.6231.1667.4303)

STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. 1. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 não configurada.

2 - OMISSÃO ACERCA DA VIOLAÇÃO DO CDC, art. 6º, VIII. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO CPC/2015, art. 1.025. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO SE DÁ DE FORMA AUTOMÁTICA. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS E REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO À COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 3. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 4. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1 - Não ficou configurada a violação dos CPC/2015,

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