(DOC. VP 220.6240.1903.7993)

STJ. processual civil. Civil. Apelação cívil. Ação revisional de contrato em fase de cumprimento de sentença. Similitude fática não demonstrada. Requisito de atualidade não cumprido. Embargos de declaração. Inexistência de vícios.

I - Na origem, trata-se de ação revisional de contrato em fase de cumprimento de sentença, em que alega-se a existência de excesso de execução. Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença mantida. O recurso especial interposto foi inadmitido na origem e, igualmente, no STJ. Os Embargos de Divergência opostos contra acórdão da Quarta Turma, de relatoria da e. Ministra Isabel Gallotti (fls. 1959-1968) foram indeferidos liminarmente. II - S

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