(DOC. VP 220.8111.0408.0949)

STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Violação do CPC/2015, art. 1.022 . Ausência. Prescrição intercorrente. CPC/73. Diretrizes fixadas pela Segunda Seção. Intimação. Contraditório. Decisão mantida. Agravo interno não provido..

1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. 2 - Inexistem omissão, contradição ou obscuridade, vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostentav

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote