(DOC. VP 220.8111.0538.9459)

STJ. Consumidor. Meio ambiente. Dano ambiental. Recurso especial. Civil e consumidor. Competência recursal da segunda seção. Caracterização. Ausência de prequestionamento. Princípios da prevenção e precaução. Súmula 7/STJ. Prova de fato negativo. Não caracterização. Ausência de prequestionamento. Dano ambiental. Poluição atmosférica. Danos individuais. Consumidor por equiparação. Caracterização. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Reexame. Súmula 284/STF. CPC/2015, art. 1.022. CPC/2015, art. 489. Lei 7.347/1985, art. 21. CDC, art. 2º. CDC, art. 6º, VIII. CDC, art. 12. CDC, art. 17.

1 - recurso especial interposto em 27/7/2021 e concluso ao gabinete em 2/2/2022. 2 - o propósito recursal consiste em dizer se. A) estaria caracterizada negativa de prestação jurisdicional; b) os recorridos podem ser considerados consumidores por equiparação por sofrerem os danos decorrentes do exercício de atividade empresarial poluidora; c) são aplicáveis as disposições do CDC em ação compensatória por danos morais fundada em dano ambiental; e d) a inversão do ônus da prova d

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