(DOC. VP 220.8111.0985.7429)

STJ. embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Não verificada. Tentativa de rediscutir a matéria. Via inadequada. Embargos de declaração rejeitados.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão, nos autos de execução fiscal, que reconheceu existência de grupo econômico. No Tribunal a quo, a decisão foi parcialmente provida, apenas para retirar os sócios da empresa executada dos efeitos da decisão. No STJ a decisão monocrática determinou anulação do acórdão recorrido e retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se manifeste sobre as questões articuladas nos embargos de declaração. II - Se o recurso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote