Carregando…

(DOC. VP 220.8181.2325.3804)

STJ. processual civil. Recurso especial. Ação de execução. Título executivo extrajudicial. Embargos à execução. Transito em julgado. Intimação da parte credora para manifestação. Súmula 240/STJ. Desinteresse do devedor. Inércia do autor. Extinção da ação sem Resolução de mérito. Requerimento do executado. Ausente. Extinção da ação por abandono da causa pelo autor.

1 - Recurso especial interposto em: 22/06/2021. Concluso ao gabinete em: 10/09/2021. 2 - Cuida-se de ação de execução de títulos extrajudiciais. 3 - O propósito recursal consiste em definir se, mesmo sem requerimento do executado, é possível extinguir a ação de execução sem resolução de mérito por abandono da causa pelo autor quando a decisão que julgou os embargos do devedor transitou em julgado. 4 - Nos termos da Súmula 240/STJ, a extinção do processo, por abandono da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote