(DOC. VP 220.8181.2357.7937)

STJ. administrativo e processual civil. Agravo interno. Pleito de reintegração de posse. Acórdão ancorado no substrato fático dos autos e em fundamentos eminentemente constitucionais. Revisão. Impossibilidade.

1 - Na origem, cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por ALL - América Latina Logística Malha Paulista S/A, em virtude de alegada ocupação de faixa de domínio ao longo de ferrovia objeto de concessão. 2 - O Tribunal a quo, com base no conjunto probatório e em princípios constitucionais, concluiu que a tutela possessória não deveria ser concedida na hipótese. Nesse contexto, para se chegar a entendimento diverso, a fim de aferir se é cabível ou não a reintegraçã

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