(DOC. VP 220.8190.1368.4905)

STJ. r ementa processual civil. Direito administrativo. Concurso público. Edital. Inscrição. Documentação. Honorários. Acórdão em confronto com a jurisprudência desta corte. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução contra a Defensoria Pública da União - DPU objetivando o reconhecimento da extinção da obrigação pecuniária fixada na sentença exequenda pela configuração do instituto da confusão, previsto no CCB, art. 381. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - Em relação à indicada violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, não se vislumbra pertinência na alegação, tend

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote