(DOC. VP 220.8261.2420.9402)

STJ. recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Custódia que já dura mais de quatro anos. Réu ainda não pronunciado. Ilegalidade reconhecida.

1 - No tocante ao pedido de relaxamento da prisão por excesso de prazo, a inobservância dos prazos processuais, nas hipóteses de réus presos, pode configurar coação ilegal, com a concessão de habeas corpus, nos termos do CPP, art. 648, II. 2 - A jurisprudência, no entanto, tem tolerado as dilações razoáveis nos casos de processos complexos, com réus numerosos, sobretudo quando a demora se deve aos interesses da defesa. 3 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não

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