(DOC. VP 220.9160.6106.4590)

STJ. processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Nulidade. Ausência de interrogatório do réu. Ofensa à ampla defesa e ao contraditório. Inocorrência. Pleito de absolvição. Reconhecimento fotográfico. Procedimento previsto no CPP, art. 226. Inobservância. Mudança de entendimento jurisprudencial. Invalidade da prova. Autoria estabelecida com base em outros elementos probatórios. Absolvição inviável. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que eventuais nulidades, absolutas ou relativas, devem ser aduzidas em momento oportuno, além de demonstrado o prejuízo suportado pela parte. Não houve referência às nulidades em momento oportuno, razão pela qual não verifico a ocorrência de violação aos postulados do devido processo legal, do contraditório e do sistema acusatório. 2 - O interrogatório do acusado não ocorreu por sua culpa exclusiva, já que ele, mesmo cient

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