(DOC. VP 220.9160.6281.1351)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Ameaça. Inexistência de argumentos hábeis a desconstituir o decisório impugnado. Ofensa ao princípio da correlação. Não ocorrência. Fatos que basearam a condenação devidamente descritos na denúncia. Cerceamento de defesa. Indeferimento de diligências requeridas pela defesa fundamentada. Inexistência de nulidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Não obstante os esforços dos agravantes, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 - Não há se falar em ofensa ao princípio da correlação, tendo em vista que todos os elementos utilizados para a condenação do paciente levaram à confirmação daquilo que está descrito na denúncia e foram corroborados pelo depoimento da vítima, que apenas informou - destaque-se, desde a fase policial -, que a via utilizada para a ameaça foi o telefone, o que foi confirmado e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote