(DOC. VP 220.9230.1813.9377)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Tribunal do Júri. Habeas corpus concedido de ofício, monocraticamente, para anular o acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional. Recurso da assistente de acusação. Necessidade de enfrentamento de fatos e provas ainda não analisados pela corte local. Agravo regimental desprovido.

1 - A decisão monocrática agravada concedeu habeas corpus de ofício, para anular o acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, na forma do CPP, art. 381, III, CPP, art. 564, V, CPP, art. 619 e CPP, art. 654, § 2º. 2 - O réu foi condenado por homicídio doloso, no tribunal do júri, por ter supostamente atropelado dois ciclistas enquanto conduzia seu veículo em alta velocidade no acostamento, após consumir bebida alcoólica. 3 - Nos embargos de declaração opostos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote