(DOC. VP 220.9301.1703.2683)

STJ. Ação demarcatória. Terras particulares. Fixação de limites. Registro público. Divergência entre os marcos divisórios existentes e o constante no registro imobiliário. Retificação. Via adequada. Divergência. Adequação da via eleita. CPC/2015, art. 946, I. CCB/2002, art. 1.297. Precedente: REsp 759.018/MT/STJ, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 5/5/2009, DJe de 18/5/2009)

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Cuida-se, na origem, de ação demarcatória extinta sem resolução de mérito em virtude da ausência de interesse processual fundado na inadequação da via eleita. 3 - As questões controvertidas no presente recurso podem ser assim resumidas: (i) se o acórdão recorrido padece de vício de nulidade por negativa de prestação jurisd

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote