Carregando…

(DOC. VP 221.0290.1336.4143)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Morte. Prazo prescricional. Suspensão. Pretensão indenizatória. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não configuração. Apuração criminal. Comprovação. CCB/2002, art. 200. Prescrição. Não ocorrência. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3 - O STJ tem entendimento jurisprudencial no sentido de que a aplicação do disposto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote