(DOC. VP 221.0290.1458.0352)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificada s. Amicus curiae. Intervenção. Descabimento.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não corrigir o erro material, suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que a participação do amicus curiae exige a presença de interesse jurídico, não bastando o mero interesse econômico, moral ou corpora

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