(DOC. VP 221.1110.9709.0376)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência doméstica. Lesão corporal. Dosimetria. Pena-base. Circunstâncias do crime. Modus operandi. Fundamentação idônea.

1 - «A valoração negativa de circunstância judicial que acarreta exasperação da pena- base deve estar fundada em elementos concretos, não inerentes ao tipo penal» (AgRg no AREsp. 1672105/MS/STJ, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 25/08/2020, DJe 01/09/2020). 2 - Hipótese em que «a agressão se deu na residência da vítima, local de difícil constatação do delito», sendo a vítima «agredida em diversas partes do corpo, sofrendo hematoma infraorbitário es

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