(DOC. VP 221.1181.0731.6644)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de produção antecipada de provas. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Conclusão do acórdão recorrido acerca da ausência do preenchimento dos requisitos do CPC/2015, art. 381, II. Revisão obstada pela Súmula 7/STJ. 3. Agravo improvido.

1 - Não ficou configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. 2 - Na hipótese, a alteração do posicionamento adotado pela instância ordinária (acerca do não preenchimento dos requisitos dispostos no CPC/2015, art. 381

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote