(DOC. VP 221.2120.7119.4261)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Pressupostos. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Hipótese em que a fundamentação consignada no acórdão embargado foi clara ao adotar o entendimento jurisprudencial atualmente sedimentado na Primeira Turma, de que o redirecionamento de execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade empresária originalmente executada, mas que não foi id

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote