(DOC. VP 221.2140.8750.7700)

STJ. Processual civil. Civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso especial manejado sob a égide do CPC/2015. Ação anulatória de título c/c indenizatória. Reconvenção. Extinção. Ação visando cobrança de empréstimo. Afinidade entre ação principal e reconvenção. Necessidade, ainda que em grau mínimo. Acórdão que não vislumbra conexidade entre as demandas. Precedentes. Violação do CPC/1973, art. 315. Afastamento. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Súmula 284/STF. Recurso especial conhecido e não provido. Agravo interno não provido.

1 - As disposições do CPC/2015, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos recursos, são aplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016. 2 - A exigência legal da conexão ou da comunhão dos fundamentos de defesa entre a ação principal e a reconvenção não se dá para a conveniência do réu-reconvinte, mas para performar técnica jurisdicional visando a celeridade e a segurança jurídica

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